Termos e Condições

1. Identificação das Partes

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Carcará ("Carcará", "prestadora"), com sede na Av. Santos Dumont 2728, Aldeota, Fortaleza — CE, 60150-162, e o contratante ("cliente"), pessoa física ou jurídica que solicita os serviços descritos neste instrumento.

Ao contratar qualquer serviço da Carcará, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui estabelecidas.

2. Descrição dos Serviços

A Carcará oferece serviços de consultoria e implantação de inteligência artificial local com foco em hardware NVIDIA CUDA e NPU para pequenas e médias empresas. Os serviços disponíveis são:

• Consulta NPU — Visão Geral (R$ 660): Sessão de diagnóstico para avaliar a viabilidade de IA local com NPU, incluindo discussão estruturada e notas de acompanhamento.
• CUDA Task Companion (R$ 2.090): Configuração de uma tarefa de IA em hardware CUDA, walkthrough explicativo e um mês de suporte pós-implantação.
• Plano de Integração IA Local (R$ 3.740): Programa completo de integração de processamento CUDA e NPU em múltiplas áreas do negócio, com planejamento, implantação em fases, treinamento e acompanhamento continuado.

O escopo detalhado de cada serviço será definido por escrito antes do início da prestação, em documento de escopo ou proposta comercial aceita pelo cliente.

3. Contratação e Pagamento

• Os serviços são contratados após aceite formal da proposta comercial enviada pela Carcará.
• Os valores indicados são em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada serviço.
• As condições de pagamento — prazo, forma e parcelamento, quando aplicável — constam na proposta comercial aceita.
• O início da prestação de serviços está condicionado à confirmação do pagamento conforme acordado.
• Valores não pagos no vencimento ficam sujeitos a atualização monetária pelo IPCA e multa de 2% ao mês, além de juros de mora de 1% ao mês.

4. Prazo e Entrega

Os prazos estimados para cada serviço são informados na proposta comercial. Eventuais ajustes de prazo motivados por fatores alheios à Carcará — como atraso no fornecimento de informações ou acesso ao ambiente do cliente — serão comunicados com antecedência e acordados por escrito.

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer as informações, acessos e equipamentos necessários para a execução dos serviços.
• Designar um ponto de contato interno para acompanhar o andamento dos trabalhos.
• Comunicar imediatamente qualquer problema técnico ou operacional que possa afetar a implantação.
• Utilizar os sistemas implantados de acordo com as orientações fornecidas pela Carcará.

6. Responsabilidades da Carcará

• Executar os serviços com diligência técnica e cuidado profissional.
• Manter o cliente informado sobre o progresso e eventuais obstáculos.
• Tratar os dados e informações do cliente com confidencialidade.
• Cumprir os prazos acordados, ressalvadas as hipóteses previstas na cláusula 4.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais compartilhadas durante a relação contratual. Consideram-se confidenciais: dados operacionais, estratégias de negócio, arquitetura de sistemas, dados de clientes e quaisquer informações designadas como sigilosas. Esta obrigação permanece válida por 3 (três) anos após o término do contrato.

8. Propriedade Intelectual

Ferramentas, metodologias e códigos genéricos desenvolvidos pela Carcará permanecem sob sua propriedade intelectual. As configurações, adaptações e documentações produzidas especificamente para o cliente são cedidas ao cliente ao final do serviço, mediante quitação integral do pagamento. Software de terceiros utilizado na implantação está sujeito às licenças próprias de cada fornecedor.

9. Limitação de Responsabilidade

A Carcará não se responsabiliza por:

• Falhas causadas por uso inadequado dos sistemas implantados.
• Danos decorrentes de infraestrutura de hardware ou software de responsabilidade do cliente.
• Perda de dados não cobertos por rotinas de backup do próprio cliente.
• Resultados específicos de negócio, uma vez que os efeitos do uso de IA dependem de múltiplos fatores externos.

A responsabilidade total da Carcará está limitada ao valor contratado no serviço em questão.

10. Cancelamento e Rescisão

• O cliente pode cancelar o serviço antes do início da execução, com reembolso integral dos valores pagos em até 10 dias úteis.
• Após o início da execução, o cancelamento pelo cliente gera cobrança proporcional às etapas concluídas, sem reembolso do saldo já utilizado.
• A Carcará pode rescindir o contrato em caso de inadimplência superior a 30 dias ou de fornecimento doloso de informações falsas pelo cliente.

11. Alterações nos Serviços

A Carcará reserva-se o direito de atualizar os serviços e seus preços. Alterações que afetem contratos já firmados serão comunicadas com 30 dias de antecedência e dependem de concordância expressa do cliente para produzir efeito.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — CE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
Carcará
Av. Santos Dumont 2728, Aldeota, Fortaleza — CE, 60150-162
Telefone: +55 85 99528-3641
E-mail: [email protected]